A “Lei dos Cookies” é uma treta mas é uma lei

cookies

Tem quase quatro anos mas muitos dos websites localizados na Europa (sim, Portugal incluído) ainda não cumprem a “lei dos cookies”. Muito mais tempo, portanto, que a validade de um pacote de bolachas.

Em rigor, a “lei dos cookies” não tem esta denominação, nem sequer fala em “cookies”. A Lei 46/2012 portuguesa transpõe a directiva da União Europeia (EU) de privacidade electrónica. É mais uma das muitas determinações decididas nos corredores de Bruxelas, ao nível da importância do calibre da maçã. Um dos grandes desígnios de uma entidade que considera mais importante uma alegada, e quase inútil, defesa da privacidade em detrimento da resolução dos problemas do desemprego. E de outros.

Vamos então à lei

O que o seu artigo 5º diz, sem falar em cookies, é que o “armazenamento de informações e a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um assinante ou utilizador apenas são permitidos se estes tiverem dado o seu consentimento prévio, com base em informações claras e completas nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente quanto aos objetivos do processamento”. Diz ainda que isto não impede o armazenamento técnico ou o acesso que tenha como única finalidade transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações electrónicas e o “estritamente necessário ao fornecedor para fornecer um serviço da sociedade de informação solicitado expressamente pelo assinante ou utilizador”.

Perceberam? Não se preocupe se não percebeu. É o linguajar redondo e cheio de maneirismos com as leis são feitas.

Agora em português

O que a coisa quer dizer é que todos os “cookies”, ou “elementos de conexão”, de um website que não sejam fundamentais para a prestação de um serviço pedido pelo visitante só podem ser guardados no seu computador com a sua autorização prévia.

A realidade é que quase todos os sites guardam “cookies” nos dispositivos dos utilizadores. Com várias finalidades e, em grande parte, para comodidade dos visitantes, facilitando-lhes a navegação no site. Outros servem, por exemplo, para o registo de estatísticas de visitantes.

Parece que já o ouço perguntar “Então e o meu website precisa de “cookies”?” A resposta em quase todos é ‘sim’. “E tenho de pedir autorização?” Também aqui a resposta em quase todos é ‘sim’. Basta, por exemplo, que tenha um sistema de medição de visitantes. É que esse sistema não é essencial para prestar o serviço que o visitante pede, pois não?

O problema resolve-se com uma informação que deve ser prestada aos visitantes, pedindo autorização para o uso de cookies. Se um visitante não autorizar, resta desactivar os cookies para esse visitante ou impedi-lo de navegar. Deve ser acompanhado de uma informação indicando o tipo de cookies que utiliza e a sua finalidade.

A notificação pode ser feita de várias formas e feitios no site. Tem é de ser feita. Porque informar os cidadãos da UE sobre “cookies” é muito mais importante que resolver os problemas sociais e económicos da União Europeia.

José Freitas

José Freitas

Ajudo pequenas e médias empresas e empreendedores a criar estratégias online para conseguirem melhores clientes, através da comunicação relacional. Na minha vida passada fui jornalista durante 25 anos. A comunicação é a minha praia. Viciado em café intenso e aromático.

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