Novo ano, novas mudanças no IVA de (algum) comércio electrónico

Impostos IVA

Se tens, geres ou colaboras no desenvolvimento e funcionamento de websites de comércio electrónico, com vendas abertas a outros países, além de Portugal, é provável que já tenhas começado a trabalhar na adaptação de processos e software para as alterações fiscais que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2015.

Quais alterações?

Bom, se não sabes, é melhor explicar. No dia 1 de Janeiro entra em vigor o decreto-lei 158 de 2014, que traz alterações no IVA (aquilo a que os estrangeiros chamam VAT).

Assim, o IVA cobrado na compra de apps, músicas, ebooks, vídeos, comunicações de telemóvel, processamento e armazenamento na cloud, ou outros bens imateriais e serviços distribuídos na Internet vai passar a ser aquele que está em vigor no país de origem do consumidor.

Se, por exemplo, venderes um ebook a uma pessoa com domicílio fiscal em Espanha, será o IVA aplicado neste país que terás de cobrar.

MOSS

A lei em causa transpõe para a legislação nacional uma directiva europeia de 2008. Para regular o sistema de pagamentos entre os departamentos de finanças dos vários países, foi criado o MOSS, o Mini One Stop Shop. É através desta coisa que evitas teres de te registar nos serviços de finanças de todos os países da União Europeia (UE). Fascinante, não é?

Em abono da verdade, a lei foi feita, sobretudo, a pensar nas grandes multinacionais, que assim perdem um dos atrativos fiscais que mais têm contribuído para a instalação das sedes europeias em estados membros com IVA mais baixo, como o Luxemburgo.

Mas, como sempre, é uma lei geral e aplica-se a todos. Gostemos ou não. E é mais um exemplo da brutalidade burocrática da UE.

Falta saber como reagirão essas grandes empresas. Se cobrem as diferenças de IVA entre os vários estados membros para assegurar a uniformidade de preços em toda UE, ou se fazem os preços variar mediante a taxa de IVA. Nós desconfiamos de qual seja a resposta.

Quanto a ti, podes deixar de vender os teus produtos de transacção digital para o estrangeiro, inscrever-te nas finanças de todos os países da UE, aderir ou MOSS ou usar um distribuidor, um “market place”, que se encarrega desses aspectos por ti mas também cobra uma comissão por cada venda.

José Freitas

José Freitas

Ajudo pequenas e médias empresas e empreendedores a criar estratégias online para conseguirem melhores clientes, através da comunicação relacional. Na minha vida passada fui jornalista durante 25 anos. A comunicação é a minha praia. Viciado em café intenso e aromático.

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